Artigo 2 - MPs (2005) - 239, de 18.2.2005 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 239, de 18.2.2005 - Acrescenta artigo à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.




Artigo 2



Art. 2o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 18 de fevereiro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.2.2005