Artigo 2 - MPs (2005) - 235, de 13.1.2005 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 235, de 13.1.2005 - Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI.




Artigo 2



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Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de janeiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Tarso Genro

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.1.200 5 .


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