Artigo 10 - MPs (2004) - 231, de 29.12.2004 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 231, de 29.12.2004 - Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS, e dá outras providências.




Artigo 10



Art. 10.  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2005.