Artigo 11 - MPs (2004) - 224, de 21.10.2004 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 224, de 21.10.2004 - Altera dispositivos da Lei no 9.657, de 3 de junho de 1998, que cria, no âmbito das Forças Armadas, a Carreira de Tecnologia Militar, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar e os cargos que menciona, da Lei no 10.551, de 13 de novembro de 2002, que dispõe sobre a criação da G




Artigo 11



Art. 11.  Revoga-se o § 1o do art. 41 da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001.

        Brasília, 21 de outubro de 2004; 183o da República e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos
José Viegas Filho
Antonio Palocci Filho
Guido Mantega
Álvaro Augusto Ribeiro Costa

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.10.2004.

ANEXO I

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1o DE MAIO DE 2004.

Percentuais para cálculo da Gratificação de Desempenho de
Atividade de Tecnologia Militar

CLASSE

PADRÃO

PORCENTAGEM

A

III

II

I

0,25760%

0,25217%

0,24675%

B

VI

V

IV

III

II

I

0,24132%

0,23591%

0,23049%

0,22506%

0,21964%

0,21421%

C

VI

V

IV

III

II

I

0,20878%

0,20338%

0,19795%

0,19252%

0,18710%

0,18167%

D

V

IV

III

II

I

0,17625%

0,17084%

0,16541%

0,15999%

0,15456%

ANEXO II

Tabela de Valor dos Pontos

Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança
de Tráfego Aéreo - GDASA

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1o DE MAIO DE 2004.

NÍVEL DO CARGO

VALOR DO PONTO (EM R$)

SUPERIOR

38,50

INTERMEDIÁRIO

20,50