Artigo 19 - MPs (2004) - 210, de 31.8.2004 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 210, de 31.8.2004 - Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, da Lei no 8.691, de 28 de julho




Artigo 19



Art. 19. A tabela de vencimento básico do cargo de Técnico do Banco Central, da Carreira de Especialista do Banco Central, é a constante do Anexo V desta Medida Provisória, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2004 e 1º de março de 2005.


Conteudo atualizado em 17/05/2021