Artigo 4 - MPs (2004) - 208, de 20.8.2004 - Vade Mecum On-line

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MPs - 208, de 20.8.2004 - Altera dispositivos da Lei no 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o .....................................................................

§ 1o  Os servidores referidos no art. 1o, regularmente afastados para qualificação em programas de mestrado ou doutorado ou estágio de pós-doutorado, e os servidores ocupantes de função gratificada FG 1 e FG 2, na própria instituição, poderão perceber a gratificação calculada com base em pontuação superior a noventa e um pontos, desde que tenham as suas atividades avaliadas nos termos do regulamento a que se refere o § 6o do art. 1o.

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§ 4o  Na impossibilidade do cálculo da média referida no § 3o, a gratificação de que trata esta Lei será paga ao docente servidor cedido para exercício de cargo de natureza especial ou DAS 6, 5 ou 4, ou cargo equivalente na administração pública, no valor correspondente a noventa e um pontos." (NR)

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