Artigo 3 - MPs (2004) - 189, de 31.5.2004 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 189, de 31.5.2004 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 32.000.000,00, para os fins que especifica.




Artigo 3



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Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º .6.2004

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1029 RESPOSTA AOS DESASTRES

32.000.000

ATIVIDADES

08 244 1029 6564 AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)

32.000.000

08 244 1029 6564 0001 AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL

32.000.000

S

3

2

90

0

100

32.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

32.000.00 0

TOTAL - GERAL

32.000.000

ORGAO : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
ANEXO II

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0999 RESERVA DE CONTINGENCIA

32.000.000

OPERACOES ESPECIAIS

99 999 0999 0998 RESERVA DE CONTINGENCIA

32.000.000

99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL

32.000.000

F

9

0

99

0

100

32.000.000

TOTAL - FISCAL

32.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

32.000.000


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