MPs (2004) - 188, de 18.5.2004 - Vade Mecum On-line

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MPs - 188, de 18.5.2004 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica.




Mpv 188

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 188, DE 18 DE MAIO 2004.

Convertida na Lei nº 10.938, de 2004
Texto para impressão
Exposição de Motivos

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3o do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

        Art. 1°  Fica aberto crédito extraordinário, no valor de R$ 167.750.000,00 (cento e sessenta e sete milhões, setecentos e cinqüenta mil reais), em favor do Ministério da Defesa, para atender às programações constantes do Anexo desta Medida Provisória.

        Art. 2°  Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o art. 1° decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2003.

        Art. 3°  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 18 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.5.2004

 

 
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE : 52101 - MINISTERIO DA DEFESA
 
 
ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
8032 ADESTRAMENTO E EMPREGO COMBINADO DAS FORCAS ARMADAS

167.750.000

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
05 212 8032 09AJ MISSAO DAS NACOES UNIDAS PARA O TIMOR LESTE            

13.763.000

05 212 8032 09AJ 0001   MISSAO DAS NACOES UNIDAS PARA O TIMOR LESTE - NACIONAL            

13.763.000

       

F

1

1

90

0

300

5.163.000

       

F

3

2

90

0

300

6.420.000

       

F

4

2

90

0

300

2.180.000

                   
05 212 8032 09AK MISSAO DAS NACOES UNIDAS PARA O HAITI            

153.987.000

05 212 8032 09AK 0001   MISSAO DAS NACOES UNIDAS PARA O HAITI - NACIONAL            

153.987.000

       

F

1

1

90

0

300

50.158.910

       

F

3

2

90

0

300

65.770.807

       

F

4

2

90

0

300

38.057.283

 
  TOTAL - FISCAL

167.750.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

167.750.000