Artigo 2 - MPs (2004) - 188, de 18.5.2004 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 188, de 18.5.2004 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica.




Artigo 2



Art. 2°  Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o art. 1° decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2003.