Artigo 1 - MPs (2004) - 182, de 29.4.2004 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 182, de 29.4.2004 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de maio de 2004, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  A partir de 1o de maio de 2004, após a aplicação dos percentuais de sete inteiros e cento e oitenta e um décimos de milésimo por cento, a título de reajuste, e de um inteiro e dois mil, duzentos e oitenta décimos de milésimo por cento, a título de aumento real, sobre o valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), o salário mínimo será de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).

        Parágrafo único.  Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 8,67 (oito reais e sessenta e sete centavos) e o seu valor horário a R$ 1,18 (um real e dezoito centavos).