Artigo 3 - MPs (2004) - 180, de 6.4.2004 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 180, de 6.4.2004 - Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 1.400.000.000,00, para os fins que especifica.




Artigo 3



Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.4.2004

ORGAO : 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE : 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA
ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

1.400.000.000

OPERACOES ESPECIAIS

28 846 0909 099C PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A.

1.400.000.000

28 846 0909 099C 0001 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A. - NACIONAL

1.400.000.000

F

5

0

90

0

187

1.400.000.000

TOTAL - FISCAL

1.400.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.400.000.000


Conteudo atualizado em 08/05/2021