Artigo 14 - MPs (2004) - 166, de 18.2.2004 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 166, de 18.2.2004 - Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.




Artigo 14



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Art. 14.  Os ocupantes de cargos efetivos referidos no art. 4º, que se encontrarem na condição de dirigentes máximos de Superintendência, de Gerência-Executiva, Agência da Previdência Social ou de titulares de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6 e 5, no INSS perceberão a GDAMP em seu valor integral.

       
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