Artigo 1 - MPs (2003) - 160, de 29.12.2003 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 160, de 29.12.2003 - Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica instituída, na forma do Anexo, Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino.