Artigo 4 - MPs (2003) - 160, de 29.12.2003 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 160, de 29.12.2003 - Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4o  A Gratificação Temporária a que se refere esta Medida Provisória vigorará até que seja promovida a reestruturação do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos das Instituições Federais de Ensino, de que trata a Lei no 7.596, de 1987, relativamente aos servidores referidos no art. 2o.

       
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