Artigo 2 - MPs (2003) - 159, de 23.12.2003 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 159, de 23.12.2003 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.




Artigo 2



Art. 2o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 23 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Anderson Adauto Pereira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.12.2003