Artigo 19 - MPs (2003) - 158, de 23.12.2003 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 158, de 23.12.2003 - Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.




Artigo 19



×Conteúdo atualizado em 07/02/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 19.  O servidor ativo beneficiário da GDAI que obtiver na avaliação pontuação inferior a cinqüenta por cento do seu valor máximo em duas avaliações individuais consecutivas será imediatamente submetido a processo de capacitação, sob responsabilidade da ABIN.

       
Conteudo atualizado em 07/02/2021