Artigo 32 - MPs (2003) - 158, de 23.12.2003 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 158, de 23.12.2003 - Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.




Artigo 32



Art. 32.  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 12 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Jorge Armando Felix

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.12.2003

ANEXO I

TABELA DE CORRELAÇÃO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

CARGO

CLASSE

PADRÃO

PADRÃO

CLASSE

CARGO

Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar não organizados em carreira do Quadro de Pessoal da ABIN.

A

III

III

ESPECIAL

Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Plano Especial de Cargos da ABIN

II

II

I

I

B

VI

VI

C

V

V

IV

IV

III

III

II

II

I

I

C

VI

VI

B

V

V

IV

IV

III

III

II

II

I

I

D

V

V

A

IV

IV

III

III

II

II

I

I

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA ABIN

(EM R$)

Nível Superior

CLASSE

PADRÃO

Vencimento Básico R$

ESPECIAL

 

 

III

3.353,24

II

3.313,81

I

3.294,00

C

 

 

 

 

 

VI

3.141,41

V

3.104,46

IV

3.067,96

III

3.031,88

II

2.996,22

I

2.960,99

B

 

 

 

 

 

VI

2.806,88

V

2.773,87

IV

2.741,25

III

2.709,01

II

2.677,15

I

2.645,67

A

 

 

 

 

V

2.507,91

IV

2.478,42

III

2.449,27

II

2.420,47

I

2.392,01

Nível Intermediário

CLASSE

PADRÃO

Vencimento Básico R$

ESPECIAL

 

 

III

1.412,00

II

1.392,54

I

1.374,26

C

 

 

 

 

 

VI

1.296,47

V

1.279,45

IV

1.262,66

III

1.246,09

II

1.229,73

I

1.213,59

B

 

 

 

 

 

VI

1.144,90

V

1.129,87

IV

1.115,04

III

1.100,41

II

1.085,96

I

1.071,71

A

 

 

 

 

V

1.011,05

IV

997,78

III

984,68

II

971,75

I

959,00

Nível Auxiliar

CLASSE

PADRÃO

Vencimento Básico R$

ESPECIAL

 

 

III

762,56

II

746,87

I

735,11

C

 

 

 

 

 

VI

717,18

V

705,89

IV

694,77

III

683,83

II

673,06

I

662,46

B

 

 

 

 

 

VI

646,30

V

636,13

IV

626,11

III

616,25

II

606,54

I

596,99

A

 

 

 

 

V

582,43

IV

573,26

III

564,23

II

555,35

I

546,60