Artigo 4 - MPs (2003) - 151, de 18.12.2003 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 151, de 18.12.2003 - Dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º  As despesas resultantes da execução desta Medida Provisória correrão à conta de dotações constantes do Orçamento da União.