Artigo 11 - MPs (2003) - 147, de 15.12.2003 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 147, de 15.12.2003 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior.




Artigo 11



Art. 11.  O Ministério da Educação tornará público e disponível o resultado da avaliação dos cursos das instituições de ensino superior.

        Parágrafo único.  O resultado a que ser refere o caput será reunido nos seguintes níveis:

        I - qualidade institucional satisfatória;

        II - qualidade institucional regular; e

        III - qualidade institucional insatisfatória.