120, de 11.6.2003 - Altera o art. 16 da Medida Provisória no 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.

MPs - 120, de 11.6.2003 - Altera o art. 16 da Medida Provisória no 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2^o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 11 de junho de 2003; 182^o da Independência e 115^o da República.~~

~~LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA~~
~~Antonio Palocci Filho~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.6.2003~~

Conteudo atualizado em 16/09/2023