Artigo 5 - MPs (2003) - 112, de 21.3.2003 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 112, de 21.3.2003 - Cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5o  Serão redistribuídos para o Departamento de Polícia Federal duzentos e quarenta cargos de nível superior e mil, duzentos e sessenta cargos de nível intermediário do Plano de Classificação de Cargos a que se refere a Lei no 5.645, de 1970, sendo transformados nos seus correspondentes do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal.