Artigo 2 - MPs (2003) - 109, de 11.3.2003 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 109, de 11.3.2003 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.




Artigo 2



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Art. 2o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 11 de março de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Anderson Adauto Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.3.2003


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