Artigo 1 - MPs (2003) - 105, de 20.1.2003 - Vade Mecum On-line

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MPs - 105, de 20.1.2003 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 128.000.000,00, para os fins que especifica.




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Art. 1° Fica aberto crédito extraordinário no valor de R$ 128.000.000,00 (cento e vinte e oito milhões de reais), em favor do Ministério da Integração Nacional, para atender à programação constante do Anexo I desta Medida Provisória.

       
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