Artigo 2 - MPs (2003) - 105, de 20.1.2003 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 105, de 20.1.2003 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 128.000.000,00, para os fins que especifica.




Artigo 2



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Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, sendo R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais) da Reserva de Contingência, conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória

       
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