Artigo 1 - MPs (2003) - 104, de 9.1.2003 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 104, de 9.1.2003 - Revoga o art. 374 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.




Artigo 1



Art. 1o  Fica revogado o art. 374 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.