Artigo 2 - MPs (2002) - 88, de 20.12.2002 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 88, de 20.12.2002 - Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, no valor total de R$ 2.259.122.810,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.536.449.550,00, para os fins que especifica.




Artigo 2



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Art. 2º  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração das próprias empresas, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Medida Provisória, e de cancelamentos em outros projetos/atividades, nos termos do Anexo II a esta Medida Provisória.

       
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