Artigo 2 - MPs (2002) - 53, de 11.7.2002 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 53, de 11.7.2002 - Revoga os arts. 27, 28 e 29 da Medida Provisória nº 51, de 4 de julho de 2002, que dispõe sobre a criação de cargos de Guarda de Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e de Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Admin




Artigo 2



Art. 2°  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 11 de julho de 2002; 181° da Independência e 114° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo de Tarso Ramos Ribeiro
Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.7.2002