Artigo 27 - MPs (2002) - 33, de 19.2.2002 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 33, de 19.2.2002 - Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências.




Artigo 27



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Art. 27.  Ficam criados oitocentos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, assim distribuídos: um DAS-6; onze DAS-5; setenta e três DAS-4; cento e noventa e um DAS-3; trezentos e trinta e sete DAS-2; e cento e oitenta e sete DAS-1.

       
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