Artigo 5 - MPs (2001) - 3, de 26.9.2001 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 3, de 26.9.2001 - Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5o  O disposto nos arts. 1º e 2º desta Medida Provisória não se aplica às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.