Artigo 2 - MPs (2001) - 1, de 19.9.2001 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 1, de 19.9.2001 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 154.000.000,00, para os fins que especifica.




Artigo 2



Art. 2°  Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do cancelamento parcial de dotações consignadas ao Ministério da Educação, na forma do Anexo II desta Medida Provisória.

       
Conteudo atualizado em 12/02/2021