Artigo 4 - MPs (2001) - 2.199-14, de 24.8.2001 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 2.199-14, de 24.8.2001 - Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências. Em Tramitação




Artigo 4



Art. 4o  Os arts. 5o, 9o e 21 da Lei no 8.167, de 16 de janeiro de 1991, passam a vigorar com as seguintes alterações:

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Conteudo atualizado em 15/05/2021