Artigo 58 - MPs (2001) - 2.181-45, de 24.8.2001 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 2.181-45, de 24.8.2001 - Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências. Em Tramitação




Artigo 58



Art. 58.  Fica revogada a Lei no 9.358, de 12 de dezembro de 1996.

        Brasília, 24 de agosto de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Geraldo Magela da Cruz Quintão

Pedro Malan
Eliseu Padilha
Sérgio Silva do Amaral
José Jorge
Martus Tavares

Roberto Brant

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.8.2001

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