Artigo 6 - MPs (2001) - 2.166-67, de 24.8.2001 - Vade Mecum On-line

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MPs - 2.166-67, de 24.8.2001 - Altera os arts. 1o, 4o, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providênci




Artigo 6



Art. 6o  Os executores dos projetos referidos no art. 4o apresentarão prestação de contas do total dos recursos recebidos, observadas a legislação e as normas vigentes.

       
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