Artigo 9 - MPs (2001) - 2.162-72, de 23.8.2001 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 2.162-72, de 23.8.2001 - Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Em Tramitação




Artigo 9



Art. 9o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.

        Brasília, 23 de agosto de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Martus Tavares
Roberto Brant

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.8.2001


Conteudo atualizado em 15/04/2021