Artigo 11 - MPs (2001) - 2.157-5, de 24.8.2001 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 2.157-5, de 24.8.2001 - Cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências. Em Tramitação




Artigo 11



Art. 11.  Fica criada a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, de natureza autárquica, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, com o objetivo de implementar políticas e viabilizar instrumentos de desenvolvimento da Amazônia.                       (Revogado pela Lei Complementar nº 124, de 2007)

§ 1o  A ADA tem sede e foro na cidade de Belém, Estado do Pará.                     (Revogado pela Lei Complementar nº 124, de 2007)

§ 2o  A área de atuação da ADA é a definida no art. 2o desta Medida Provisória.                          (Revogado pela Lei Complementar nº 124, de 2007)


Conteudo atualizado em 21/02/2021