Artigo 4 - MPs (2001) - 2.127-6, de 26.1.2001 - Vade Mecum On-line

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MPs - 2.127-6, de 26.1.2001 - Altera o art. 10 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e acresce dispositivos ao art. 10 da Lei no 9.847, de 26




Artigo 4



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Art. 4o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de janeiro de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Silvano Gianni

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.1.2001 (Edição extra)


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