622, de 9.7.2013 - Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 380.000.000,00, para viabilizar o pagamento de subvenção econômica às unidades industriais produtoras de etanol combustível da Região Nordeste.

MPs - 622, de 9.7.2013 - Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 380.000.000,00, para viabilizar o pagamento de subvenção econômica às unidades industriais produtoras de etanol combustível da Região Nordeste.

Artigo 3

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Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de julho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.7.2013~~

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71117 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ANEXO I			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
~~0909~~		~~Operações Especiais: Outros Encargos Especiais~~							~~380.000.000~~
		Operações Especiais
~~28 846~~	~~0909 00NU~~	~~Subvenção Econômica às Unidades Industriais Produtoras de Etanol Combustível na Região Nordeste (MP nº 615, de 2013).~~							~~380.000.000~~
~~28 846~~	~~0909 00NU 6500~~	~~Subvenção Econômica às Unidades Industriais Produtoras de Etanol Combustível na Região Nordeste (MP nº 615, de 2013). - Na Região Nordeste (Crédito Extraordinário)~~							~~380.000.000~~
			F	3	2	90	0	~~100~~	~~380.000.000~~
~~TOTAL – FISCAL~~									~~380.000.000~~
~~TOTAL – SEGURIDADE~~									0
~~TOTAL - GERAL~~									~~380.000.000~~

ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência
UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência
ANEXO II			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
~~0999~~		~~Reserva de Contingência~~							~~380.000.000~~
		Operações Especiais
~~99 999~~	~~0999 0Z00~~	~~Reserva de Contingência - Financeira~~							~~380.000.000~~
~~99 999~~	~~0999 0Z00 6498~~	~~Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Fiscal~~							~~380.000.000~~
			F	9	0	99	0	~~100~~	~~380.000.000~~
~~TOTAL – FISCAL~~									~~380.000.000~~
~~TOTAL – SEGURIDADE~~									0
~~TOTAL - GERAL~~									~~380.000.000~~

Conteudo atualizado em 10/08/2021