919 - Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

MPs - 919 - Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Artigo 4

×Conteúdo atualizado em 14/05/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 4º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 24 de fevereiro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Carlos Bresser Pereira

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.3.1995.~~

~~Download para anexo~~

Conteudo atualizado em 14/05/2025