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Súmulas do TRF




Súmulas do TRF - Súmula TRF 141 - Desapropriação. Honorários advocatícios. Juros compensatórios e moratórios

Nas ações de desapropriação, computam-se, no cálculo da verba advocatícia, as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas.