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Súmulas do TRF




Súmulas do TRF - Súmula TRF 214 - Relação de emprego. Configuração

A prestação de serviços de caráter continuado, em atividades de natureza permanente, com subordinação, observância de horário e normas da repartição, mesmo em Grupo-Tarefa, configura relação empregatícia.