Súmulas do TST - Súmula TST 352 - Vade Mecum On-line

Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 352 - Custas. Prazo para comprovação. CLT, art. 789, § 4º. CPC/1973, art. 185 (cancelada)

(CANCELADA PELA RES. 114/02 - DJ 28/11/02). Cancelamento da súmula mantido pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Redação anterior : Súmula 352 - O prazo para comprovação do pagamento das custas, sempre a cargo da parte, é de 5 dias contados do seu recolhimento. Referências: CLT, art. 789, § 4º. CPC art. 185. (Res. 69/97 - DJU de 30/05/97).