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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 420 - Competência funcional. Conflito negativo. TRT e Vara do Trabalho de idêntica região. Não configuração. CPC/1973, art. 115

Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada. (ex-OJ 115/TST-SDI-II - DJ 11/08/2003). Res. 137/2005 - DJ 22, 23 e 24/08/2005.