- Voltar Navegação
- Súmula TST 76
- Súmula TST 77
- Súmula TST 78
- Súmula TST 79
- Súmula TST 80
- Súmula TST 81
- Súmula TST 82
- Súmula TST 83
- Súmula TST 84
- Súmula TST 85
- Súmula TST 86
- Súmula TST 87
- Súmula TST 88
- Súmula TST 89
- Súmula TST 90
- Súmula TST 91
- Súmula TST 92
- Súmula TST 93
- Súmula TST 94
- Súmula TST 95
- Súmula TST 96
- Súmula TST 97
- Súmula TST 98
- Súmula TST 99
- Súmula TST 100
I - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares. (ex-OJs 131/TST-SDI-I - Inserida em 20/04/98 e ratificada pelo Tribunal Pleno em 07/12/2000 e 246 - Inserida em 20/06/2001). II - O cigarro não se considera salário utilidade em face de sua nocividade à saúde. (ex-OJ 24/TST-SDI-I - Inserida em 29/03/96) Res. 129/2005 - DJ 20, 22 e 25/04/2005.
