Artigo 1 - Vetos (2020) - Medida Provisória nº 1.003, de 24.9.2020 - Vade Mecum On-line

Vetos




Vetos - Medida Provisória nº 1.003, de 24.9.2020 - Medida Provisória nº 1.003, de 24.9.2020




Artigo 1



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Art. 1º  Fica autorizado o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility, administrado pela Aliança Gavi (Gavi Alliance), com a finalidade de adquirir vacinas contra a covid-19.

Parágrafo único.  O objetivo da adesão ao Instrumento Covax Facility é proporcionar, no âmbito internacional, o acesso do País a vacinas seguras e eficazes contra a covid-19, sem prejuízo a eventual adesão futura a outros mecanismos ou à aquisição de vacinas por outras modalidades.


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