Artigo 3 - Vetos (2020) - Medida Provisória nº 977, de 4.6.2020 - Vade Mecum On-line

Vetos




Vetos - Medida Provisória nº 977, de 4.6.2020 - Medida Provisória nº 977, de 4.6.2020




Artigo 3



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Art. 3º  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.6.2020 - Edição extra

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

20.000.000.000

   

Operações Especiais

           

 

28 846 0909 00ED

Integralização de cotas do Fundo Garantidor de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito

           

20.000.000.000

28 846 0909 00ED 6500

Integralização de cotas do Fundo Garantidor de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

           

20.000.000.000

   

 

F

5

2

90

0

144

20.000.000.000

TOTAL - FISCAL

20.000.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.000.000.000

 *

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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