Vetos (2020) - Ato nº 151, de 2020   - Vade Mecum On-line

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Vetos - Ato nº 151, de 2020   - Ato nº 151, de 2020  

adc-151-mpv956

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 151, DE 2020

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 956, de 24 de abril de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 25.720.000.000,00, para o fim que especifica", teve seu prazo de vigência encerrado.

Congresso Nacional, em 26 de novembro de 2020

Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.11.2020


Conteudo atualizado em 16/04/2021