Vetos (2011) - 6, de 11.1.2011 - Vade Mecum On-line

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Vetos - 6, de 11.1.2011 - 6, de 11.1.2011 Publicado no DOU de 12.1.2011 Projeto de Lei no 173, de 2010 (no 932/07 na Câmara dos Deputados), que “Acrescenta dispositivo à Lei no 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para garantir o recebimento de gratificação natalina aos beneficiários da pensão vitalícia por ela instituída