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Categoria: Estatuto do desarmamento

Estatuto do desarmamento: Conheça os impactos nos anos atuais

Estatuto do desarmamento: Conheça os impactos nos anos atuais

Postado em setembro 16, 2025 |

A violência armada é um desafio histórico e complexo no Brasil. Diante desse cenário, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) surgiu como uma das principais respostas do Estado. Sancionada em 2003, a lei estabeleceu uma rigorosa política de […]

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