Saber como agir e quais os procedimentos necessários para a efetivação de um divórcio é algo muito importante, pois é a partir dele que o matrimônio chega ao fim, definitivamente. O Divórcio é o ato formal responsável por findar todas as obrigações legais assumidas em decorrência do casamento civil.
Neste conteúdo separamos para você respostas para as dúvidas mais comuns e algumas dicas que podem facilitar este processo que pode ser bastante conturbado.
PRECISO DE UM ADVOGADO PARA ME DIVORCIAR?
A primeira dúvida que surge quando o momento do divórcio chega é: Preciso procurar um advogado? E a resposta é: SIM!
Embora o divórcio possa ser realizado tanto na via judicial quanto na extrajudicial, a figura de um advogado é indispensável para o procedimento.
Veja-se que o divórcio judicial, como o próprio nome já nos leva a compreender, é aquele realizado por meio de um processo judicial, ou seja, onde um juiz de direito determina, por meio de uma sentença, todos os pontos em discussão, quais sejam, partilha de bens, obrigações, deveres etc. No entanto, o nosso ordenamento jurídico prevê também o instituto do divórcio extrajudicial, que pode ser realizado diretamente no cartório.
É importante esclarecer que, os envolvidos podem escolher se o divórcio será judicial ou extrajudicial, no entanto, se uma das partes não tiver interesse no divórcio extrajudicial, não há outra opção senão o judicial.
Outra característica importante de mencionar é o fato de que, existe uma condição que impede a realização do divórcio extrajudicial, qual seja, a existência de filhos menores entre o casal. Sempre que o processo de divorcio envolver o direito dos filhos, o mesmo deverá ser processado na via judicial, visando resguardar os direitos do menor envolvido.
Portanto, de pronto resta claro que a figura de um advogado é indispensável para o seu processo de divórcio.
QUAL ESPECIALIDADE O ADVOGADO PRECISA TER PARA ATUAR EM UM DIVÓRCIO?
De modo geral, todo advogado inscrito no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil pode atuar no seu processo de divórcio, no entanto, se você busca se divorciar com um auxílio de um profissional especialista, procure um advogado de família.
O advogado de família é peça fundamental para facilitar todo este processo de divórcio, inclusive na via extrajudicial, pois ele irá lhe auxiliar na interpretação das leis, da delimitação dos seus direitos e deveres e garantirá o respeito e a dignidade durante todo o processo.
QUAIS AS VANTAGENS DO DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL?
Não é novidade para ninguém que o Poder Judiciário, em decorrência do volume de processos, acaba ocasionando um processo moroso, o que não ocorre no divorcio extrajudicial, uma vez que, este é resolvido diretamente no cartório, e não precisa entrar na fila de processos que correm em uma vara de família.
Ademais, outra vantagem em se optar pelo divórcio extrajudicial é a redução da burocracia, visto que, embora o procedimento no cartório também seja dotado de regras e particularidades, o processo judicial é relativamente mais complexo, visto que, envolve todo um rito processual que precisa ser cumprido.
Além da celeridade, outra vantagem do divorcio extrajudicial é o fato de que, quanto mais rápido o processo, menor as chances de um desgaste emocional amplificado entre as partes envolvidas.
Outra vantagem que pode surgir a depender do caso, é o custo com o divórcio, visto que, a depender dos bens e da situação do casal, o divórcio extrajudicial pode ter um custo bastante reduzido para as partes envolvidas quando comparado ao processo judicial. Neste ponto, reforçamos a importância da presença de um advogado especialista, visto que, é este profissional quem poderá lhe ajudar a identificar qual o melhor meio de resolução para você.
QUAL O CUSTO DE UM ADVOGADO PARA ATUAR NO PROCESSO DE DIVÓRCIO?
O valor dos honorários assistenciais de um advogado pode variar de acordo com a região de atuação e a dificuldade do processo/procedimento.
Uma sugestão para você ter uma noção sobre o custo deste prestador de serviços é buscar no site a OAB do seu Estado a tabela de honorários advocatícios, visto que, por este documento você poderá ter uma base do valor cobrado pelos profissionais da categoria.
Detalhe importante é: além dos divórcios serem judiciais ou extrajudiciais, eles também são divididos em consensuais e não consensuais, sendo o primeiro aquele onde as partes entram em comum acordo e dividem seus bens, direitos e obrigações, e o outro aquele em que as partes envolvidas não entram em um consenso.
Certo, mas porque isso é tão importante agora? É importante pois, em casos de separação consensual, seja na esfera judicial ou na extrajudicial, as partes podem estar assistidas por apenas um advogado, o que pode diminuir o custo com a contratação deste profissional.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DAR ENTRADA EM UM DIVÓRCIO?
O rol de documentos necessários para o procedimento de divórcio são muito similares tanto na esfera judicial como na extrajudicial.
Veja a seguir os principais:
- Certidão de Casamento atualizada;
- Documento pessoal dos cônjuges;
- Escritura do pacto antenupcial (se houver);
- Documento oficial (certidão de nascimento ou documento pessoal) dos filhos menores (se houver);
- Matrículas atualizadas dos bens imóveis (se houver);
- Contratos e documentos dos demais bens do casal.
Fique atento: Outros documentos poderão ser solicitados a depender de cada caso. Aqui, destaca-se a importância de estar assistido por um profissional advogado, pois ele será quem lhe auxiliará com todos os documentos necessários.
TENHO FILHOS, O QUE ISSO MUDA NO MEU PROCESSO DE DIVÓRCIO?
Como informado anteriormente no presente conteúdo, quando o casal tem filhos menores, não resta outra opção, senão, a realização do divórcio na esfera judicial. Isso ocorre para garantir que, dentre tudo o que restar acordado no divórcio, os direitos dos menores não serão desrespeitados.
Assim, quando se tem filhos, além de decidir sobre os bens e sobrenomes dos cônjuges, estes têm a obrigação de ajustar a guarda dos menores, o que contribui para a determinação de um lar referência para os filhos, o poder de convivência e os alimentos.
Todos esses pontos são direitos dos menores e estão previstos tanto na Constituição Federal como no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), de modo que, não há como estabelecer um divórcio e não definir tais questões.
SOU MÃE, TENHO O DIREITO GARANTIDO A GUARDA DOS MEUS FILHOS EM CASO DE DIVÓRCIO?
Não. A guarda dos filhos menores pode se dar de dois modos, quais sejam: unilateral ou compartilhada.
A guarda unilateral significa dizer que, apenas um dos genitores detém o poder de decisão sobre o filho menor, enquanto o outro detém o poder de visitas e o direito de supervisionar as decisões quanto à criação da criança. Já a guarda compartilhada, como o próprio nome nos leva a compreender, se dá quando ambos os genitores detêm o poder de decidir sobre a criação da criança, devendo entrar em consenso sobre a escolha da escola, das aulas extracurriculares etc.
A guarda, assim como os demais pontos, deverá ser consensuada entre os cônjuges, sempre levando em conta o melhor interesse da criança, podendo ser exercida tanto pelo pai, quanto pela mãe, ou por ambos, a depender do que acordarem.
É importante mencionar que atualmente, o ordenamento jurídico não vem mais aceitando a popularmente conhecida “guarda compartilhada” em que a criança ficava uma semana com cada um dos genitores, visto que, a criança, precisa de um lar referência, ou seja, um lar fixo. Assim, o cônjuge que não convive com a criança diariamente, detém o direito a convivência, ou seja, definir uma rotina de visitas, finais de semana para passar junto etc.
QUAIS OS CUSTOS DE UM DIVÓRCIO?
Agora que você já sabe como se divorciar e algumas nuances deste processo, que tal saber quais os custos de um divórcio?
O processo de divórcio pode ser um processo bastante oneroso, principalmente nos casos em que os cônjuges detêm muitos bens, visto que, como regra geral muitas das taxas são cobradas sobre o valor dos bens. Dentre estas taxas podemos citar a taxa para expedição da escritura publica de divórcio.
No entanto, para as pessoas de baixa renda, é possível requer a assistência judiciária gratuita, o que isenta ao pagamento destas taxas.
Este mesmo instituto pode ser invocado quando das ações de divorcio no meio judicial, isentando assim, os cônjuges que demonstrarem hipossuficiência, do pagamento das custas judiciais.
Não há como estabelecer um valor exato para um processo de divórcio, mas em regra geral, o procedimento extrajudicial costuma ser menos oneroso, sendo financeiramente mais vantajoso para as partes envolvidas.
Para identificar qual a melhor modalidade para você, indica-se que consulte o seu advogado.
Inclusive, quando estiver se programando para dar início ao processo de divórcio, não se esqueça de incluir os custos com a contratação deste profissional.
ATENÇÃO: Para aquelas pessoas que se enquadram como hipossuficientes, outra opção é procurar a Defensoria Pública, que dentre os seus serviços também atua nos processos de divórcio, prestando assistência judiciária gratuita para os hipossuficientes.
E QUAL A DURAÇÃO DE UM PROCESSO DE DIVÓRCIO?
Com relação ao período de duração de um processo de divórcio, não há como informar com precisão, visto que, se o processo for tramitado na esfera judicial, ele respeitará uma ordem processual e entrará na fila da Vara da família. Já no processo extrajudicial, ainda que realizado no cartório, não há como estabelecer um tempo de duração, visto que, o tabelião poderá requerer complementação de documentos e informações, o que tardará o processo.
Deixe um comentário