Saiba que as fraudes podem ir muito além do meio empresarial e ocasionar grandes prejuízos para o lesado. Tendo em vista, que o principal objetivo de quem comete esse delito é o benefício próprio mesmo que a ação prejudique terceiros.
Por meio da transformação digital, os fraudadores estão modificando o modo operante para o meio digital. Para se ter ideia da dimensão desse problema, o Brasil registrou quase 3 milhões de tentativas de fraude.
Com a migração dos cidadãos para o meio digital é importante que as pessoas estejam cada vez mais atentas em suas ações, com objetivo de minar as possibilidades de caírem em golpe. Essa situação também gera um alerta para os gestores de empresas que precisam encontrar mecanismos que blindem a ação de criminosos.
Pensando em ampliar o seu conhecimento sobre o tema de fraude o Meu Vade Mecum Online preparou este artigo completo para que você entenda quais são os tipos de fraude mais comuns e o que a legislação prevê para este crime.
Continue a leitura para saber mais!
O que é fraude?
A palavra fraude é utilizada para denominar a ação de pessoas que trapaceiam ou enganam outras pessoas com objetivo de levar alguma vantagem na situação. Na prática, a fraude pode acontecer em diferentes situações, como por exemplo: golpistas que falsificam boletos bancários de conta de água, luz ou internet para receber o dinheiro e deixar prejuízos.
Esse ato é considerado crime previsto pelo Código Penal Brasileiro, decreto de Lei n.º 2.848 de 7 de dezembro de 1940.
Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.
Entenda como os golpistas agem
Pesquisa no Radar realizada pelo Febraban identificou que o público-alvo dos golpistas são pessoas acima de 60 anos, sendo essa faixa etária representante de 30% das vítimas de golpes no Brasil.
A pesquisa ainda destaca que as principais fraudes para pessoa física consiste na clonagem de cartão, ligação de falso funcionário de banco para a solicitação de dados, golpes por aplicativos de conversas, entre outras modalidades.
Já as fraudes empresariais têm como público-alvo o segmento de Bancos e Cartões, com mais de 199.276 ações de golpes. Em segundo lugar, o setor de Finanças registrou 40.151 tentativas de golpe, em terceiro o setor de serviços e em quarto lugar o setor de varejo com 28.875 tentativas.
Esses dados mostram a crescente necessidade de pessoas e empresas ficarem atentas às fraudes, tendo em vista, que cada vez mais os criminosos estão desenvolvendo e aprimorando as técnicas fraudulentas.
Agora que você já entendeu como funciona a fraude, vamos conhecer como os golpes acontecem na prática. Confira para saber mais!
Entenda o que é fraude empresarial
As fraudes empresariais podem acontecer por diferentes motivos, como o baixo nível de fiscalização e segurança dos dados da empresa, o que colabora para a ação de colaboradores mal intencionados.
E não se engane achando que somente pequenas empresas podem sofrer com danos de fraude. No mês de janeiro, os brasileiros foram surpreendidos com a notícia de que a grande varejista Americanas informou que encontrou inconsistências contábeis de R$20 bilhões em seu caixa. A polícia investiga o caso para saber se o acontecido pode ser considerado fraude ou não.
Especialistas afirmam que essa situação causou grandes danos à saúde financeira da empresa, obrigando a solicitar recuperação judicial na justiça e fechar depósitos de mercadorias.
Danos como esse não impactam somente a saúde financeira das organizações, mas também desestabilizam a reputação da empresa devido às desconfianças de clientes e credores.
Outro exemplo de fraude empresarial está sendo retratado em Travessia, novela das nove exibida pela TV Globo. O enredo retrata dois exemplos de fraude, o primeiro acontece na licitação de casarões antigos e outro é um crime cometido pelo próprio genro de Guerra que furta folhas em branco assinadas e passa parte das ações da empresa para o seu nome.
Seja na novela ou na vida real o importante é se prevenir o máximo possível, pois criminosos cometem este tipo de crime possuem um perfil dinâmico e muito adaptável.
Agora vamos aos exemplos práticos dos vários tipos de fraude empresarial.
Conheça os principais tipos de fraude empresarial
Despesas não autorizadas
A fraude de despesas não autorizadas é comum em empresas que não possuem uma gestão financeira eficiente ou políticas de reembolso. Devido a essas falhas, funcionários de má-fé aproveitam para tirar vantagem com os chamados “gastos extras ou inesperados”.
Para entender melhor, confira o exemplo: caso o colaborador precise realizar uma viagem a trabalho que necessite da compra de passagens, ele opta por comprar passagem na primeira classe, utilizar serviços extras do hotel sem autorização ou até mesmo consumir comidas muito caras.
Mas, você deve estar se perguntando qual o problema nisso? Todas essas despesas além do esperado, devem ser reembolsadas para o trabalhador que se deslocou em função do seu trabalho.
A grande questão é que, os gastos exorbitantes geram prejuízos para a organização no sentido de que esses valores podem ser alocados em investimentos em prol da própria empresa. Outro ponto, é que funcionários que cometem esse tipo de ação não são bem vistos pelos seus supervisores.
Para evitar essa situação conflituosa, é importante que a empresa adote uma política de reembolsos ou um código de conduta visando esclarecer qualquer dúvida sobre quais são os gastos permitidos e definir o responsável que deve sanar quaisquer dúvidas sobre gastos extras em viagens.
Sites falsos
Criminosos que possuem habilidade em tecnologia e programação podem facilmente criar sites falsos semelhantes aos originais de empresas e falsificar até e-commerce.
Os sites falsos são normalmente utilizados com intuito de roubar dados pessoais ou aplicar golpes financeiros com a compra de produtos que não são entregues.
Por isso, é importante que o consumidor ao entrar em sites verifique a autenticidade do mesmo. Confira algumas dicas para que isso não aconteça com você:
- Confira se a URL ou domínio são os mesmos da plataforma oficial. Lembre-se que é muito comum os criminosos alterarem algumas letras para ficar semelhante ao original;
- Desconfie de links enviados por terceiros ou via mensagem de SMS;
- Verifique se a conexão do site é segura através do s no final de https, pois esse é um protocolo que indica a segurança do site.
Superfaturamento
O superfaturamento é um crime que acontece com bastante frequência no mundo empresarial e no setor público por meio das licitações, devido a “facilidade” em cometê-lo. O superfaturamento consiste na solicitação de uma nota fiscal com o preço acima do que foi realmente consumido.
Exemplo disso no meio empresarial, pode acontecer quando o colaborador se hospeda em um hotel gastando em torno de R$500,00, no momento da emissão na nota fiscal pede para colocar o valor de R$750,00.
Ao fazer o reembolso do valor gasto, o funcionário consegue receber o valor de volta e lucrar com a hospedagem. Já no setor público crimes como esse podem chegar a valores milionários, para evitar esse tipo de crime em licitações públicas foi criado o art.90 da Lei n.º 8.666/93:
Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.
Para quem comete esse crime a pena é de 2 (dois) a 4 (quatro) anos de detenção e pagamento de multa.
Fraude fiscal
A fraude fiscal é utilizada para que os gestores ou colaboradores tenham ganhos, ou benefícios ilegais, fazendo aproveito do sistema tributário para escapar das obrigações legais e tributárias.
Dessa forma, esse tipo de fraude consiste na adulteração de documentos, ocultação de receitas ou maneiras que alterem valores reais para declarar uma quantidade menor de impostos.
Esse tipo de fraude é considerado um crime tributário que acontece em grande maioria no setor público.
Conheça também outros tipos de fraude
Fraude contra credores
A fraude contra credores acontece quando o devedor pretende prejudicar os direitos dos credores em receber o que foi emprestado. Nessa situação o devedor já realiza o negócio com a intenção de não cumprir com as suas obrigações.
Veja um exemplo para entender melhor como funciona a fraude contra credores: primeiramente é importante entender que quando uma pessoa solicita crédito normalmente ela possui um bem de valor, como, por exemplo: casa ou joia. Esses bens são tomados de forma legal pelo credor caso ela não quite sua dívida conforme combinado.
Dito isso, vamos ao exemplo. Uma pessoa solicita crédito e é aprovada para receber, após isso de imediato ela transfere a titularidade dos seus bens para uma terceira pessoa, com objetivo de prejudicar o credor e não ter os seus bens levados por conta do não pagamento da dívida.
Com intuito de evitar essa ação, a fraude contra credores é considerada um crime presente no Código Civil de 2002, onde o capítulo IV faz referência aos “defeitos do negócio jurídico”.
Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
1 o Igual direito assiste aos credores cuja garantia se tornar insuficiente.
2 o Só os credores que já o eram ao tempo daqueles atos podem pleitear a anulação deles.
Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.
Art. 160. Se o adquirente dos bens do devedor insolvente ainda não tiver pago o preço e este for, aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-á depositando-o em juízo, com a citação de todos os interessados.
Parágrafo único. Se inferior, o adquirente, para conservar os bens, poderá depositar o preço que lhes corresponda ao valor real.
Art. 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159 , poderá ser intentada contra o devedor insolvente, a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta, ou terceiros adquirentes que hajam procedido de má-fé.
Fraude eletrônica
A fraude eletrônica se intensificou ainda mais no período da pandemia, onde o uso de recursos eletrônicos foi e ainda é muito utilizado para realizar transações ou compartilhar informações.
O delito de fraude eletrônica está descrita no projeto de Lei n.º 14.155 de 2021, no artigo 171, §2º-A , confira:
Art. 171 (…)
2º-A – A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.
Fraude à execução
A fraude à execução é semelhante à fraude aos credores. Por que, essa prática consiste na vontade do devedor de ocultar os bens ou transferir para outra pessoa antes que a justiça determine o bloqueio ou a venda.
Portanto, a fraude à execução é uma estratégia do devedor para não ter seus bens bloqueados devido às suas dívidas na justiça.
Conclusão
Como podemos ver ao longo do artigo, a fraude é um mal que atinge empresas privadas e públicas, provocando grandes perdas financeiras. Por isso, é de extrema importância que cada vez mais as empresas utilizem tecnologias para fortalecer os seus processos administrativos para mitigar esse crime.
Já as pessoas físicas precisam ficar atentas à segurança dos seus aparelhos, procurar acessar os canais oficiais das empresas e buscar ajuda das autoridades caso caiam em golpes.
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